28/02/2014

Justiça Federal do RN explica polêmica do reajuste do FGTS após suspensão do STJ


Almiro Lemos, Juiz-Federal no Rio Grande do Norte - (FOTO: Wellington Rocha)
Hoje (27), o juiz Almiro Lemos, da Turma Recursal da Justiça Federal do RN, esclareceu, em entrevista coletiva, o que a população pode fazer de agora em diante até que o STJ julgue o Recurso Especial. “A população pode entrar com a ação pedindo o cálculo do FGTS em outro índice diferente da TR. Porém, independentemente se a ação terminar favorável ou não para a pessoa, o resultado vai depender do julgamento do STJ”, destacou. Ontem (26), a Turma Recursal da Justiça Federal do RN julgou e negou 120 processos referentes aos pedidos de revisão do FGTS.

De acordo com Almiro, essa tem sido a tendência de todos os julgamentos no Brasil. “O que acontece é que hoje o valor da TR está mais baixo do que o valor de alguns outros índices. Porém, o que temos levado em consideração é que não se pode ficar mudando o índice de acordo com a melhor oportunidade. Nesses 120 processos, as pessoas pediram a substituição do TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Negamos por acharmos que esse cálculo deve ser feito com um índice específico e não de acordo com o que está mais alto no momento”.
Segundo o jornal Estadão, dos 50 mil processos que existem no Brasil referentes ao reajuste do FGTS, apenas 57 foram favoráveis à população. As pessoas que estão entrando com ação querem que o reajuste do FGTS seja feito desde 1999.
Para Almiro, os próprios contribuintes podem ter que “pagar” a conta de possíveis reajustes. “Os recursos do FGTS são utilizados na habitação. Então se começaram a mudar o índice do FGTS e a Caixa passar a ter que pagar mais, pode ser que os contribuintes tenham complicações na hora de financiar algum imóvel. Então essa questão de “ganhar” o processo é muito relativo. A pessoa pode ganhar o dinheiro, mas em compensação a população como um todo pode ser prejudicada”, frisou o juiz, que afirmou que ninguém que teve causa favorável antes da suspensão do STJ recebeu o dinheiro.
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