18/09/2014

Punição a infratores não é imediata

Nos últimos dois anos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) autuou 2.241 condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida por cometerem penalidades passíveis de suspensão do direito de dirigir. Mas o trâmite do processo é lento, burocrático  e a aplicação da penalidade pode levar até cinco para ser efetivada.
Do montante de motoristas autuadas, o Detran/RN oficializou a suspensão de 239 CNHs, ou seja, 10,66% do total. A maioria, no entanto, continua dirigindo normalmente.
O fato ocorre porque o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não dá poder aos órgãos de fiscalização para recolher os documentos dos condutores penalizados. Quem comete a infração é informado que deve devolver a CNH, mas, na prática, isto não ocorre. O motorista segue a rotina e só responde a penalidade em duas ocasiões: quando flagrado em blitze ou quando tenta renovar o documento.
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