30/04/2015

Secretária quer reapresentação de 800 PMs cedidos

A atual gestão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) também está tentado trazer de volta cerca de 800 policiais militares cedidos para órgãos de diferentes poderes.
Em entrevista a uma rádio ontem, a titular da pasta, Kalina Leite, afirmou que esse número representa 10% do contingente da corporação. No ano passado, o governo Rosalba Ciarlini tentou o mesmo, sem sucesso.
A Polícia Civil também possui servidores cedidos, mas em número bem menor: 15  policiais. No total, são 1.590 segundo a Delegacia Geral de Polícia (Degepol). A diferença entre o número de cedidos poderia se explicar somente pela necessidade mais acentuada de policiamento ostensivo nos órgãos solicitantes, função típica da  Polícia Militar. No entanto, a diferença está na legislação que organiza essas corporações.
Há um dispositivo legal no Estatuto da Polícia Civil (lei complementar 270/2004 e suas alterações posteriores)  que impede a cessão de mais de 3% do efetivo total a outros órgãos. Hoje o número de cedidos representa menos de 1%. Mas em 2013 o quantitativo ultrapassou o percentual previsto em lei. A Polícia Civil chegou a ter  124 servidores desviados de sua finalidade. O quadro provocou uma recomendação do Ministério Público Estadual para que a cessão estivesse dentro dos ditames legais. 
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