21/07/2015

MPF realizará audiência pública para discutir política habitacional em Jardim do Seridó




O Ministério Público Federal realizará nesta terça-feira (21), a partir das 18h no auditório da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, audiência pública sobre o programa habitacional local.
Na oportunidade, o procurador federal Bruno Lamenha apresentará à comunidade jardinense, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a prefeitura Municipal, estabelecendo critérios de transparência e objetividade na seleção, cadastramento e fiscalização de beneficiários do programa de habitação de interesse social executado no município.
Na ocasião será promovido um amplo debate entre o Ministério Público Federal, Poder Executivo, autoridades presentes e toda população interessada acerca das carências e dificuldades na execução do programa local de habitação de interesse social, temática que, sem dúvida, está ligada a diversas demandas associadas ao desempenho das atribuições da gestão municipal.
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