O Município de Caicó vem a público esclarecer informações sobre o andamento da emenda parlamentar nº 81001757, indicada pelo Deputado Federal Rafael Mota, no valor de R$ 150.000,00, destinada para apoio à manutenção das unidades básicas de saúde do município de Caicó e que durante está semana foi divulgado em vários meios de comunicação que os recursos haviam sido perdidos por erros da equipe municipal.
A equipe de convênios do Município cadastrou a proposta 12433.8300001/15-003 no Sistema de Cadastro de Proposta Fundo a Fundo em 08/09/2015, em tempo hábil. A proposta ainda está em análise pela equipe do Ministério da Saúde e não houve qualquer devolução de recursos.
Todavia, consta parecer não favorável, que relata algumas inconsistências técnicas, sendo que haverá oportunidade para o Município retificá-las em prol da sua aprovação, tão logo que o ministério abra o sistema para retificações. Portanto, a emenda parlamentar aguarda a aprovação técnica para a liberação dos recursos, como mostra o próprio sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não havendo qualquer prejuízo para sua futura utilização pelo município de Caicó.
Em anexo encaminhamos os “espelhos” da emenda que comprovam a situação “em analise pela área técnica”, bem como, mostram que não houve qualquer devolução de recursos referentes a emenda parlamentar nº 81001757.
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