17/02/2014

Ministério Público instaura Inquérito Civil Público para fiscalizar aplicação de recursos no carnaval de Caicó


A Promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de acompanhar às despesas relativas ao carnaval, por parte da Prefeitura de Caicó, neste ano.
De acordo com o documento, que foi divulgado neste sábado, (15), no Diário Oficial do Estado, foram prestadas informações em resposta a requisição feita pela promotora, que consta na Lei Orçamentária Anual – LOA 2014, que os investimentos de recursos públicos destinados às atrações e festividades se limitaram ao subsídio dos blocos carnavalescos de rua, no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), “entretanto não foi identificada precisamente a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), sendo necessário observar se tais despesas estão vinculadas ao fomento à cultura“, lembra.

Outra informação prestada ao Ministério Público, é que serão gastos ainda, dos cofres públicos, o montante de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) com serviços de infraestrutura, manutenção e conservação da higidez urbana durante e após o evento, serviços que superam a capacidade rotineira da Administração em razão da aglomeração de pessoas.
A Lei Orçamentária Anual, é apenas uma previsão. O que está descrito, necessariamente não será investido.
O Inquérito Civil ainda prevê o acompanhamento do funcionamento dos blocos de rua durante o carnaval. Quanto ao horário da programação, o gestor declarou que está previsto o início do bloco de rua (Bloco do Magão) às 17h30min e encerramento do percurso, com chegada na Ilha de Santana. O bloco “treme-treme”, por volta das 23h30min. No entanto, ventilou-se a possibilidade de o trio elétrico do bloco “Treme-treme” estender por mais três horas a festa no átrio do equipamento público conhecido como Ilha de Santana. “Nesse caso, é imprescindível o acautelamento quanto à poluição sonora. Os costumes locais relativos à utilização daquele instrumento público em situações similares à relatada, importa tão somente ressaltar a necessidade de fiscalização da Polícia Ambiental, para que o volume do som emanado nos festejos observe os limites legais“, afirma a promotora.
O prefeito recebeu ofício sendo informado de que no prazo de 5 dias, tem que fazer a divulgação no site oficial do Município na internet, das informações relativas às despesas realizadas por ocasião da realização dos festejos carnavalescos, e ainda o instrumento contratual ou repasse orçamentário de cada despesa, e identificando o empenho respectivo. Também precisa remeter a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, cópia da Licença concedida pelo IDEMA para a utilização de trio-elétrico nas ruas e na Ilha de Sant’Ana, documento esse necessário para que o Município autorize a saída dos blocos.
Outar informação que deverá ser informada é quanto a quantidade de banheiros químicos que serão instalados ao longo do percurso denominado de “corredor da folia” e na Ilha de Sant’Ana, quantos são de domínio do patrimônio municipal e quantos são serão contratados, devendo haver identificação distinta, tendo em vista os informes que dão conta da suposta insuficiência de tais equipamentos em anos anteriores.
Uma das preocupações das autoridades locais é com relação a água que será consumida durante o carnaval. Para alguns, o consumo aumenta, para outros, não. Diante de tal situação, a promotora recomenda que o Prefeito faça, na semana, que antecede o carnaval, uso, através de equipe, dos meios de comunicação para conscientizar às pessoas sobre o uso racional da água. “É preciso conclamar a população a evitar as práticas rotineiras de uso de piscinas plásticas e mangueiras para banho. Os blocos tem que sem notificados para que não fomentem tais práticas“, informa.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, também recebeu ofício do Ministério Público. O órgão tem um prazo de 5 dias, para informar sobre qual o prognóstico de fornecimento de água durante o período do carnaval, abordando a capacidade com que o sistema de vazão opera rotineiramente e como irá operar durante o período carnavalesco em que a população sazonal aumenta vertiginosamente. A Caern deve informar ainda, se tem um plano estratégico para distribuir água, caso se confirme a previsão de sua falta.
Com relação a poluição sonora na cidade durante o período carnavalesco, a promotor oficiou aos órgãos competentes que procedem com a aplicação da lei em casos de abusos e ilegalidades.
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