04/08/2015

Servidores Ipern aplica nova regra e exclui gratificações de aposentadorias


Uma mudança no pagamento das aposentadorias dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à Constituição Federal, deverá atingir aproximadamente 2,5 mil servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aptos a requererem aposentação ao longo deste ano.
A revogação da Súmula nº 24, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), executada pelos conselheiros da própria instituição em dezembro do ano passado, determinou o corte da indexação das gratificações temporárias pagas aos servidores públicos ao longo da vida laboral, na aposentadoria.
Com isto, a base de cálculo pode sofrer alteração e o salário ao longo da aposentadoria ser menor que o salário-base da vida ativa do servidor. 
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