Vereadores de Carnaúba dos Dantas cumpriram prazo e são candidatos a reeleição

Calendário Eleitoral

Data da filiação

Circula na mídia uma notícia sem a mínima fundamentação jurídica dando conta que vários políticos do estado não podem ser candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de 2012 por não poderem cumprir o prazo de um ano de filiação antes do pleito próximo.

Segundo a matéria, em Carnaúba dos Dantas não poderiam disputar quaisquer mandatos os vereadores Fabinho, Pepeto, Nana, Lonzinho, Marfran e Maria das Vitórias. Pura mentira.

Estranhamente, a notícia mentirosa não citou a fonte da informação qual seria do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral.

A VERDADE: os vereadores de Carnaúba dos Dantas se filiaram ao novo partido no prazo legal previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (dia 07/10/2011) - veja quadro acima - e estão, portanto, aptos a disputar quaisquer cargos no pleito eleitoral de 2012, conforme está explicitado na Resolução TSE nº 23.341/2011 e fundamentada nas Leis Federais nº 9.504/97, art. 9º, caput,  e nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput.