Francisco de Paula - Fonte Marcos Dantas
A pedido do Coordenador do Núcleo Regional do Seridó, a Defensora Pública Geral do Estado designou quatro Defensores Públicos (mais os dois defensores lotados no Núcleo) para atuarem nos processos de execução penal, bem assim para verificar a situação dos presos provisórios da Penitenciária Estadual do Seridó.
O Defensor Público Francisco de Paula Leite Sobrinho lembrou que tal ação é realizada desde 2010 e tem o objetivo de verificar eventuais direitos de progressão de regime, livramento condicional ou concessão de indultos. O mutirão acontecerá nas instalações do Fórum conforme concessão do Juiz Diretor Luiz Cândido de Andrade Villaça.
Entrevista Francisco de Paula – Qual a sua posição diante da atual situação do sistema carcerário do RN?
Francisco de Paula – Primeiramente devemos destacar que chegamos a essa situação não por um ano de gestão, mas sim por décadas de falta de investimentos na estrutura. Há anos o RN não enfrenta, como deveria, a situação carcerária. O que estamos vivendo hoje é apenas o reflexo, a desembocadura da inação que há tempos o RN enfrenta. Perceba, por exemplo, a situação do nosso presídio regional, quando foi feita a última reforma estrutural? Quando se fala de um presídio que foi construído com capacidade de cerca de 150 presos e lá se tem uma população em torno de 400, não tem engenharia que consiga suportar tal superávit populacional. Daí começa-se literalmente a decadência da estrutura física que deságua, na dificuldade de condução administrativa, maior incidência de faltas (mau comportamento do preso), impossibilidade de ressocialização, na insatisfação dos agentes penitenciários, enfim, tudo vira uma bola de neve que vai minando toda a estrutura organizacional do sistema.
Francisco de Paula – Primeiramente devemos destacar que chegamos a essa situação não por um ano de gestão, mas sim por décadas de falta de investimentos na estrutura. Há anos o RN não enfrenta, como deveria, a situação carcerária. O que estamos vivendo hoje é apenas o reflexo, a desembocadura da inação que há tempos o RN enfrenta. Perceba, por exemplo, a situação do nosso presídio regional, quando foi feita a última reforma estrutural? Quando se fala de um presídio que foi construído com capacidade de cerca de 150 presos e lá se tem uma população em torno de 400, não tem engenharia que consiga suportar tal superávit populacional. Daí começa-se literalmente a decadência da estrutura física que deságua, na dificuldade de condução administrativa, maior incidência de faltas (mau comportamento do preso), impossibilidade de ressocialização, na insatisfação dos agentes penitenciários, enfim, tudo vira uma bola de neve que vai minando toda a estrutura organizacional do sistema.
Há solução?
Vejo a situação sob três aspectos: as necessidades urgentes, as estruturais e as de longo prazo. Imediatamente necessitamos regularizar o denominado mínimo existencial dos segregados. A alimentação, por exemplo, jamais pode sofrer solução de continuidade como está acontecendo. Dada a atual precariedade estrutural não há como se permitir que as refeições sejam preparadas nas casas prisionais. As câmaras frias estão quebradas, geladeiras sucateadas, inexistem condições sanitárias mínimas para o preparo dos alimentos de forma aceitável. No momento, o mais racional é o fornecimento de alimentação através de marmitas, de forma terceirizada. Quando a comida é comprada e não tem o devido acondicionamento, ou ocorre o desperdício ou temos a impropriedade do alimento para o consumo humano. A salubridade do ambiente também carece de medidas emergenciais, os esgotos, as fossas sépticas e as instalações elétricas precisam de reparo, e dada a gravidade, a dispensa de licitação é medida excepcionalmente assegurada. Quando se fala de necessidades urgentes não se está falando em reerguer todos os prédios, mas tão somente fazer funcionar uma estrutura mínima, e paralelamente tomar medidas estruturais, bem assim as de longo prazo.
Vejo a situação sob três aspectos: as necessidades urgentes, as estruturais e as de longo prazo. Imediatamente necessitamos regularizar o denominado mínimo existencial dos segregados. A alimentação, por exemplo, jamais pode sofrer solução de continuidade como está acontecendo. Dada a atual precariedade estrutural não há como se permitir que as refeições sejam preparadas nas casas prisionais. As câmaras frias estão quebradas, geladeiras sucateadas, inexistem condições sanitárias mínimas para o preparo dos alimentos de forma aceitável. No momento, o mais racional é o fornecimento de alimentação através de marmitas, de forma terceirizada. Quando a comida é comprada e não tem o devido acondicionamento, ou ocorre o desperdício ou temos a impropriedade do alimento para o consumo humano. A salubridade do ambiente também carece de medidas emergenciais, os esgotos, as fossas sépticas e as instalações elétricas precisam de reparo, e dada a gravidade, a dispensa de licitação é medida excepcionalmente assegurada. Quando se fala de necessidades urgentes não se está falando em reerguer todos os prédios, mas tão somente fazer funcionar uma estrutura mínima, e paralelamente tomar medidas estruturais, bem assim as de longo prazo.
E o que seriam essas medidas estruturais?
Como disse antes, a estrutura hoje existente em todo o sistema prisional é insuficiente para suportar a população segregada. E isso não é nenhuma anomalia que só acontece no nosso estado, é um problema nacional que aos poucos os Estados estão tentando resolver. O fato é que o sistema existente era o ideal para cerca de 20 anos atrás e temos a real necessidade de aumento no número de vagas para torná-lo compatível com a população total do Estado. Então quando falamos de medidas estruturais queremos dizer que o RN necessita da construção de novas penitenciárias e centros de detenção provisória, unidades modernas de acordo com as instruções emanadas pelo Ministério da Justiça que subsidia a maior parte da verba necessária à construção das unidades, revertendo para os estados uma contrapartida monetária plenamente suportável e até mesmo financiável através de recursos de bancos públicos, por exemplo. Aí é que como sugestão ficaria a construção de um novo presídio em cada região do Estado, com capacidade para suportar a atual população carcerária, e então passaríamos para o passo seguinte que são as medidas de longo prazo. Importante frisar que no edital de construção dessas novas unidades prisionais deveria constar um percentual mínimo de 10% de mão de obra a ser aproveitada tanto por quem está cumprindo pena, como por egressos do sistema prisional, com isso estar-se-á dando uma efetiva oportunidade de trabalho para aqueles que queiram, de fato possam se reinserir na sociedade.
Como disse antes, a estrutura hoje existente em todo o sistema prisional é insuficiente para suportar a população segregada. E isso não é nenhuma anomalia que só acontece no nosso estado, é um problema nacional que aos poucos os Estados estão tentando resolver. O fato é que o sistema existente era o ideal para cerca de 20 anos atrás e temos a real necessidade de aumento no número de vagas para torná-lo compatível com a população total do Estado. Então quando falamos de medidas estruturais queremos dizer que o RN necessita da construção de novas penitenciárias e centros de detenção provisória, unidades modernas de acordo com as instruções emanadas pelo Ministério da Justiça que subsidia a maior parte da verba necessária à construção das unidades, revertendo para os estados uma contrapartida monetária plenamente suportável e até mesmo financiável através de recursos de bancos públicos, por exemplo. Aí é que como sugestão ficaria a construção de um novo presídio em cada região do Estado, com capacidade para suportar a atual população carcerária, e então passaríamos para o passo seguinte que são as medidas de longo prazo. Importante frisar que no edital de construção dessas novas unidades prisionais deveria constar um percentual mínimo de 10% de mão de obra a ser aproveitada tanto por quem está cumprindo pena, como por egressos do sistema prisional, com isso estar-se-á dando uma efetiva oportunidade de trabalho para aqueles que queiram, de fato possam se reinserir na sociedade.
Do que tratam essas medidas de longo prazo.
As medidas de longo prazo são a busca pelo ideal de sistema prisional. Como sugestão faria reforma das atuais estruturas existentes para a implementação de medidas socioeducativas que incentivem de fato a reinserção social do apenado. Cito o exemplo de Caicó, que serve para todas as demais unidades no Estado. Aqui seria construído um novo presídio ao lado da atual penitenciária. Durante a construção já teríamos uma medida de ressocialização com o trabalho de presos e de egressos do sistema prisional. O preso que trabalha, tem direito à remissão dos dias trabalhados no cômputo final do cumprimento da pena, e os egressos têm aí uma oportunidade factível de trabalho pós-cárcere. Pois bem, no caso do Pereirão, este serviria para abrigar em um pavilhão presos provisórios, um outro pavilhão destinado a doentes psiquiátricos ou com moléstias que necessitem isolamento, em outro pavilhão salas de aula, oficinas, enfim, fazer valer as diferenciações que a própria lei de execução penal traz para tratar diferentemente os casos que chegam ao sistema prisional. Hoje está tudo muito misturado em desconformidade total à legislação e o pior, sem espaço para a efetivação de medidas ressocializadoras previstas em lei e que são obrigação do Estado.
As medidas de longo prazo são a busca pelo ideal de sistema prisional. Como sugestão faria reforma das atuais estruturas existentes para a implementação de medidas socioeducativas que incentivem de fato a reinserção social do apenado. Cito o exemplo de Caicó, que serve para todas as demais unidades no Estado. Aqui seria construído um novo presídio ao lado da atual penitenciária. Durante a construção já teríamos uma medida de ressocialização com o trabalho de presos e de egressos do sistema prisional. O preso que trabalha, tem direito à remissão dos dias trabalhados no cômputo final do cumprimento da pena, e os egressos têm aí uma oportunidade factível de trabalho pós-cárcere. Pois bem, no caso do Pereirão, este serviria para abrigar em um pavilhão presos provisórios, um outro pavilhão destinado a doentes psiquiátricos ou com moléstias que necessitem isolamento, em outro pavilhão salas de aula, oficinas, enfim, fazer valer as diferenciações que a própria lei de execução penal traz para tratar diferentemente os casos que chegam ao sistema prisional. Hoje está tudo muito misturado em desconformidade total à legislação e o pior, sem espaço para a efetivação de medidas ressocializadoras previstas em lei e que são obrigação do Estado.
Hoje os Agentes Penitenciários estão fazendo outra parada de advertência o que o você acha, é justa?
Todo pleito de trabalhador deve ser levado em consideração. A classe que “carrega o piano” não pode ser desconsiderada. Lidar com detentos não é tarefa fácil, sei muito bem disso porque diariamente atendo presos e familiares. Porém, não acho que esse seja o melhor momento para fazer algum tipo de “pressão” no governo. Explico, a indefinição da nomeação do secretário não se dá por simples capricho da Governadora, mas sim por uma conjuntura política que está prejudicando, e muito, todo o sistema. Será que o governo teria interesse no caos em sua própria casa? É evidente que não, e se nem mesmo foi resolvida a questão do secretário, como então se conceber a solução de medidas como aumento salarial, nomeação de concursados... Acho justos todos os pleitos, mas precipitados. Bem assim a forma como está sendo conduzido o processo não me parece correta, pois há uma orientação ilegal com relação ao que o comando entende por operação padrão, muitos pontos estão ao arrepio da lei e da própria lógica, como por exemplo impedir a entrada de roupas e alimentos, ou ainda a colocação da classe contra os Policiais Militares. Além do que as medidas de nomeação, de priorização dos rumos da Secretaria devem ser traçadas pelo Secretário nomeado, e se ele entender que a melhor solução seja a instauração de PPP´s (Parcerias Público-Privadas) no sistema prisional? Como ficaria a posição do sindicato de agentes? Será que ele iria dar prioridade a demover o secretário de tal intento, ou persistir em nomear mais candidatos aprovados? Ou seja, entendo que o tempo das reivindicações ainda não é chegado, mas isso é decisão da classe, as observações que faço têm natureza eminentemente práticas e lógicas, levando em consideração a situação atual e o que podemos esperar.
Todo pleito de trabalhador deve ser levado em consideração. A classe que “carrega o piano” não pode ser desconsiderada. Lidar com detentos não é tarefa fácil, sei muito bem disso porque diariamente atendo presos e familiares. Porém, não acho que esse seja o melhor momento para fazer algum tipo de “pressão” no governo. Explico, a indefinição da nomeação do secretário não se dá por simples capricho da Governadora, mas sim por uma conjuntura política que está prejudicando, e muito, todo o sistema. Será que o governo teria interesse no caos em sua própria casa? É evidente que não, e se nem mesmo foi resolvida a questão do secretário, como então se conceber a solução de medidas como aumento salarial, nomeação de concursados... Acho justos todos os pleitos, mas precipitados. Bem assim a forma como está sendo conduzido o processo não me parece correta, pois há uma orientação ilegal com relação ao que o comando entende por operação padrão, muitos pontos estão ao arrepio da lei e da própria lógica, como por exemplo impedir a entrada de roupas e alimentos, ou ainda a colocação da classe contra os Policiais Militares. Além do que as medidas de nomeação, de priorização dos rumos da Secretaria devem ser traçadas pelo Secretário nomeado, e se ele entender que a melhor solução seja a instauração de PPP´s (Parcerias Público-Privadas) no sistema prisional? Como ficaria a posição do sindicato de agentes? Será que ele iria dar prioridade a demover o secretário de tal intento, ou persistir em nomear mais candidatos aprovados? Ou seja, entendo que o tempo das reivindicações ainda não é chegado, mas isso é decisão da classe, as observações que faço têm natureza eminentemente práticas e lógicas, levando em consideração a situação atual e o que podemos esperar.
A privatização das penitenciarias seria a solução?
O Brasil já tem experiências interessantes, Minas Gerais é o Estado pioneiro, os relatos que tive são positivos, então, acredito que a depender do enfoque que o novo secretário queira dar, tanto podemos solucionar o problema com a retomada da administração pela secretaria, como tomar as boas práticas de outros estados e implementar no RN. Se o sistema não “gira” nas mãos da administração pública, ou é melhor administrado pelo setor privado, nada mais justo que fazer uma tentativa. Se fosse para sugerir onde começar a implementação de tal medida começaria pelo oeste, na região abarcada por Pau dos Ferros, tal qual as PPP´s dos aeroportos começou pelo Aeroporto de São Gonçalo, conforme explicado pela bancada federal do RN, seria o “menos interessante” para a iniciativa privada explorar, então nada mais justo que seja o primeiro a ser testado. Em resumo, é uma via que está sendo utilizada e não podemos ter uma postura maniqueísta afastando de logo qualquer tentativa de sua utilização, pelo menos os estudos de viabilidade entendo que devem ser feitos.
O Brasil já tem experiências interessantes, Minas Gerais é o Estado pioneiro, os relatos que tive são positivos, então, acredito que a depender do enfoque que o novo secretário queira dar, tanto podemos solucionar o problema com a retomada da administração pela secretaria, como tomar as boas práticas de outros estados e implementar no RN. Se o sistema não “gira” nas mãos da administração pública, ou é melhor administrado pelo setor privado, nada mais justo que fazer uma tentativa. Se fosse para sugerir onde começar a implementação de tal medida começaria pelo oeste, na região abarcada por Pau dos Ferros, tal qual as PPP´s dos aeroportos começou pelo Aeroporto de São Gonçalo, conforme explicado pela bancada federal do RN, seria o “menos interessante” para a iniciativa privada explorar, então nada mais justo que seja o primeiro a ser testado. Em resumo, é uma via que está sendo utilizada e não podemos ter uma postura maniqueísta afastando de logo qualquer tentativa de sua utilização, pelo menos os estudos de viabilidade entendo que devem ser feitos.
E a Defensoria pode ajudar de alguma forma?
Certamente. Já estamos articulando e como estou na Coordenação Estadual do Núcleo de Execução Criminal (em razão das férias da titular) já estamos fazendo a primeira medida que é o mutirão na execução criminal que acontecerá em Caicó na semana vindoura, traremos mais 4 Defensores Públicos Estaduais e tentaremos ver a maior quantidade de processos que estejam pendentes de pedidos de progressão de regime ou de algum tipo de benefício, como por exemplo a concessão de indultos. Com relação aos presos provisórios, faremos uma verificação na questão do excesso de prazo, bem assim na necessidade de manutenção da custódia cautelar, se pode ser aplicada outra medida diversa da prisão. Pois conforme prevê a novel legislação processual penal a prisão antes da sentença é medida de exceção e não a regra! Essa ação levaremos para todas as unidades prisionais como forma de atuar diretamente ajudando na solução do problema.
Certamente. Já estamos articulando e como estou na Coordenação Estadual do Núcleo de Execução Criminal (em razão das férias da titular) já estamos fazendo a primeira medida que é o mutirão na execução criminal que acontecerá em Caicó na semana vindoura, traremos mais 4 Defensores Públicos Estaduais e tentaremos ver a maior quantidade de processos que estejam pendentes de pedidos de progressão de regime ou de algum tipo de benefício, como por exemplo a concessão de indultos. Com relação aos presos provisórios, faremos uma verificação na questão do excesso de prazo, bem assim na necessidade de manutenção da custódia cautelar, se pode ser aplicada outra medida diversa da prisão. Pois conforme prevê a novel legislação processual penal a prisão antes da sentença é medida de exceção e não a regra! Essa ação levaremos para todas as unidades prisionais como forma de atuar diretamente ajudando na solução do problema.
