O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Glauber Rego, negou a liminar no pedido de Habeas Corpus, feito pelo advogado Francisco das Chagas Medeiros, em favor de Rafaela Pereira Gurgel Silva Melo, que está presa desde a segunda-feira, (14), acusada de fraude contra a empresa NNEX MARKETING DIGITAL EIRELI. O Blog apurou que ao mesmo tempo, o desembargador, afastou o fundamento jurídico da “garantia da ordem pública”, um dos motivos da prisão decreta. O outro, que é “conveniência da instrução”, deve ser informado pelo Juiz Luiz Cândido Villaça, se ainda se mantém. Quando a informação for repassada, no prazo de 24hs, o desembargador deve decidir se julga favorável o pedido de liberdade da presa.
“(…..) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, ao passo que solicito ao MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN, que preste informações sobre o alegado constrangimento ilegal da prisão preventiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo tal resposta ressaltar se persiste a necessidade de manutenção da segregação cautelar por conveniência da Instrução criminal”, destaca o desembargador na decisão.
Quanto a defesa de Tarcísio Nóbrega de Melo Júnior, também preso na operação “Binário Perfeito”, o advogado Guerrison Pereira de Andrade, ainda não ingressou com nenhum pedido na Justiça, nem local, nem em instância superior.
A advogada Rafaela Gurgel, segue presa em Natal – na acadima de Polícia Militar – e Tarcísio Júnior, na Penitenciária Estadual do Serido, em Caicó.
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