Héverton e André Santos: protagonistas da polêmica do fim de ano
Caso as teses de Flamengo e Portuguesa sejam aceitas pelos auditores do STJD nos julgamentos de Héverton e André Santos pelas escalações irregulares na última rodada do Campeonato Brasileiro, um precedente pode ser aberto e provocar uma série de dúvidas no futebol brasileiro.
Uma das principais argumentações de defesa de Fla e Lusa é de que o atleta julgado na sexta-feira no tribunal não estaria suspenso para o jogo do fim de semana, uma vez que a punição seria efetivada no primeiro dia útil subsequente. Na prática, se o tribunal aceitar esta argumentação, estaria indicando que todos os jogadores que foram punidos numa sexta-feira nos últimos 60 dias, prazo em que os processos não estariam prescritos, e não atuaram no fim de semana, estavam na verdade liberados para jogar naquela ocasião e suspensos na rodada seguinte, premissa que pode provocar uma chuva de processos no tribunal e prejudicar a segurança jurídica da competição. Em outras palavras, todos os clubes que achavam ter cumprido a regra estariam na verdade irregulares.
O outro argumento que cabe apenas ao Rubro-Negro afirma que André Santos cumpriu a suspensão da Copa do Brasil no jogo contra o Vitória, válido pelo Brasileiro, de acordo com a RDI 05/04.
Entretanto, além de não se sustentar, uma vez que a Resolução Diretiva 05/04 transfere poder à CBF para definir como a pena será cumprida e não cabe ao Fla definir por livre vontade como pagá-la, pode criar um precedente para rebaixar Corinthians e tirar pontos do Botafogo, que agiram de forma diferente em casos semelhantes no qual estiveram presentes como protagonistas o atacante Emerson Sheik e o zagueiro Dória. O Procurador Geral do STJD, Paulo Schmitt, garantiu estar ciente de toda essa realidade:
Não dá para especular. Em tese, tudo o que aconteceu nos últimos 60 dias poderia ser reanalisado se Fla e Lusa, os infratores que culpam todos e não assumem a própria culpa, forem absolvidos amanhã.
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