A edição do Diário Oficial do RN desta sexta-feira (20) traz a publicação do decreto de estado de calamidade para Caicó. A decisão é assinada pelo prefeito Bibi Costa. Ele levou em consideração a redução das chuvas; a situação em que se encontra a Zona Rural; e o relatório da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, além dos boletins pluviométricos apurados pela Emparn. O decreto tem validade de 90 dias, contados da data de publicação do decreto, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, se persistirem as consequências. A Defesa Civil compete as seguintes atribuições:
01 - a elaboração e execução do plano de assistência, compreendendo, dentre outras ações, o fornecimento de água potável; a regularidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais na zona rural; a execução de serviços de apoio à produção agrícola e pecuária; e a distribuição de meios de subsistência às famílias devidamente identificadas como deles necessitadas;
01 - a elaboração e execução do plano de assistência, compreendendo, dentre outras ações, o fornecimento de água potável; a regularidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais na zona rural; a execução de serviços de apoio à produção agrícola e pecuária; e a distribuição de meios de subsistência às famílias devidamente identificadas como deles necessitadas;
02 - o recrutamento de voluntários para colaborar nas ações a que se refere o inciso anterior.
03 - Sem prejuízo de suas atribuições de rotina, ficam todas as Secretarias Municipais incumbidas de atender com prioridade as ações do plano de assistência de que trata o inciso I.
