Com utilização intensa e sem manutenção frequente, carros estão sem condições de uso
A frota de veículos das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte corre o risco de ser reduzida no próximo mês. Depois de dois aditivos de prorrogação, o atual contrato de locação de viaturas com a empresa pernambucana Locavel será encerrado no dia 27 de setembro. Faltando pouco mais de um mês para o prazo, não houve nenhuma adesão ao processo licitatório deflagrado pela secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) para a locação de novos veículos. Com relação ao contrato vigente, com valor mensal de R$ 2.778.350,40, os preços sofreram aumento de cerca de 28%.
Atualmente, o Governo do Estado tem 300 veículos locados à Locavel. Deste total, cerca de 75% pertence à Polícia Militar. O contrato, com dispensa de licitação, foi assinado em 2009 e renovado nos dois anos subsequentes através de aditivos. Cada veículo custa ao Estado, mensalmente, R$ 1.929,41. No dia 25 de maio passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou ilegalidades na dispensa da licitação e na execução contratual, como consequência, o órgão de controle determinou a anulação do contrato.
Após a decisão do TCE-RN, o Governo do Estado resolveu abrir um processo licitatório para contratação de nova empresa. A modalidade escolhida para a licitação foi o "Registro de Preços". Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, esse tipo de licitação é recorrente em todo país por ser mais rápida e vantajosa para a administração. "O Estado convoca as empresas e elas apresentam o valor de determinado serviço ou produto. Então, é feito um leilão ao contrário, onde ganha quem oferta o menor preço. As empresas vencedoras são apontas na 'Ata de Registro de Preços'. Cade ao órgão que deseja aquele produto ou serviço, aderir a ata", explicou.
De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 006/2012, da Searh, as empresas que ofertaram os melhores preços para o contrato de locação de veículos das polícias militar e civil do RN foram: consórcio formado pelas empresas Barros & Barros, 3A Locações, Fernandes LTDA. e Maria Goretti Paiva da Silva e a empresa pernambucana City Car. Houve reajuste na ordem de 28% no preço das locações. Um veículo custará ao Estado, mensalmente, R$ 2.484,90. A ata tem validade de 12 meses com vigência de 25 de julho deste ano até 24 de julho de 2013.
Segundo o comandante da PMRN, Coronel Francisco Aráujo Silva, há uma certa burocracia que trava o processo. Apesar disso, ele garante que, até o fim de setembro, tudo estará resolvido. "Estamos trabalhando para resolver as pendências. Preocupa o fato do contrato está prestes a vencer e existir essa dificuldade, mas espero que tudo se resolva", colocou. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para comentar o assunto. Fomos informados que o Delegado Geral, Fábio Rogério está viajando e não poderia comentar o assunto.
Polícia Militar vai adquirir 164 veículos próprios
Em contraponto à ameaça de perder mais de 200 viaturas locadas à Locavel, a PMRN anunciou que vai adquirir 164 viaturas da marca Sandero, Renault. O Coronel Araújo Silva confirmou que a PMRN participou de uma adesão a registro de preços feita pelo Governo do Ceará na qual cada veículo saiu por R$ 33.333,00. Os veículos chegaram ao RN até o fim de setembro e já estarão "todos caracterizados", segundo o comandante.
Segundo Araújo Silva, a PM investiu R$ 5 milhões de recursos do seu próprio orçamento na aquisição das novas viaturas. Pelo menos 100 dessas novas viaturas serão destinadas às unidades da Polícia Militar da Região da Grande Natal.
Em alguns quartéis da PM em Natal, existem viaturas inservíveis à espera de uma decisão do setor de patrimônio para recolhimento e posterior destinação desses carros. Nos próximos meses, informou, será feito um leilão de 200 viaturas antigas que estão em uso desde 2005. "Vamos leiloar essas viaturas e substituí-las pelas novas", informou.
No pátio do Centro Administrativo de Lagoa Nova, estão estacionadas 60 viaturas novas, também da marca Sandero Renault, destinadas à Polícia Civil do RN. Além destas, existem quatro carros Ford Rangers adaptados - os chamados "rabecões" - para uso do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).
