O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, entrar na noite de ontem com um pedido de revogação da prisão dos titulares.
Segundo o comunicado do Governo do Estado, o procurador entendeu que o motivo da prisão "deixou de existir" já que a decisão referente ao aumento salarial dos 23 servidores havia sido cumprida desde o dia 21 de janeiro passado.
"O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários", afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, na nota enviada pelo Governo do Estado.
Segundo ele, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro. Segundo as informações do TJ/RN, a prisão dos secretários foi revogada pelo prazo de 48 horas.
