O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, que proíbem a custódia de presos pela Polícia Civil, inclusive a que determinou, em agosto do ano passado, a interdição do Núcleo de Custódia, localizado no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.
Segundo o MP, faz-se necessário o afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, para que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Eu pedi o afastamento do delegado geral em razão do descumprimento, há mais de seis meses, das decisões judiciais. É um afastamento parcial. Nós queremos um interventor, com a finalidade específica de fazer cumprir a ordem emanada pelo poder judiciário. Ele pode continuar com as outras funções do cargo", defendeu o promotor Wendell Beetoven.
“Eu acho isso um absurdo. Em nenhum momento descumprimos a ordem judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero Martins. O núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)", defendeu Fábio Rogério.
Junto com o afastamento afastamento temporário do Delegado Geral, o MP requereu o bloqueio de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, relativos a multas vencidas e aumento de outras já fixadas. "Esta multa coube ao estado porque ele foi incapaz de cumprir uma decisão judicial", enfatizou o promotor.
"A polícia civil tem que prender, investigar, e não administrar os presos. Isso é papel do Estado, que precisa urgentemente assumir esta responsabilidade no RN. À Polícia Civil não cabe a custódia dos presos. Os agentes não podem deixar de trabalhar para tomar conta de detento", afirmou Wendell.
Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia, com a total desativação da unidade.
De acordo com o MP, o magistrado antecipou que a decisão será prolatada na próxima segunda-feira (18). O juiz determinou ainda a imediata intimação do delegado geral de Polícia Civil para reafirmar a decisão anterior do juízo acerca da proibição de recebimento de novos presos na carceragem 'improvisada' da Polícia Civil.
