O Campeonato Brasileiro de 2013 ganhou mais uma de suas intermináveis rodadas na manhã desta sexta-feira. A 42ª Vara Cível de São Paulo entrou em cena, concedeu uma liminar a um torcedor e determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo por conta da escalação irregular de André Santos na última rodada da competição.A ação foi movida pelo torcedor flamenguista Luiz Paulo Pieruccetti Marques e é baseada no artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que determinaria que uma suspensão só pode ser efetiva após ser publicada no site oficial da entidade. No caso, o site da CBF só publicou a suspensão de André Santos na semana seguinte ao jogo contra o Cruzeiro.
O juiz Marcello do Amaral Perino foi quem concedeu a liminar. "A decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, ‘caput' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da ‘entrega das faixas'. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", decidiu.
Por enquanto, a decisão da Justiça paulista não altera em nada a zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Ela abre, porém, uma jurisprudência para que qualquer torcedor da Portuguesa consiga um julgamento similarmente favorável. Se o clube paulista também recuperar os quatro pontos perdidos no tribunal pela escalação irregular de Héverton, o Fluminense mais uma vez seria o rebaixado, mantendo o resultado de dentro dos gramados.
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