José Carlos Anastácio Leitão, José Wilson Trajano e Rivelino Raquel Filho - Fonte: Sidney Silva
No dia 20 de novembro de 2013, o juiz Cláudio Mendes Júnior, da comarca de Mossoró/RN, prolatou sentença condenando os envolvidos no sequestro de Fábio Porcino Rosado Chaves, ‘Fabio Porcino’.
O sequestro aconteceu no dia 10 de junho de 2013, por volta das 15h00min, em uma loja pertencente à família Porcino, na Avenida Mauro Monte, nº 97, Bairro Abolição I, em Mossoró. O jovem Fábio Porcino foi sequestrado por 05 homens, e foi mantido em cativeiro em uma barraca improvisada no interior da Fazenda Garrote, no município de Canindé/CE. O local foi estourado por policiais da Divisão Especial de Investigação e de Combate ao Crime Organizado – DEICOR, dia 14 de junho, por volta das 14hs.
Os réus no processo foram condenados à penas que somadas chegam a 46 anos e 6 meses de reclusão.
Veja a sentença AQUI
* José Wilson Trajano de Freitas, considerado o líder do grupo, foi condenado a 16 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de extorsão mediante sequestro qualificada, tipificada no art. 159, § 1º do Código Penal.
* José Carlos Anastácio Leitão foi condenado a pena de 13 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, por crime de extorsão mediante sequestro qualificada, tipificada no art. 159, § 1º do Código Penal.
* Rivelino Raquel Filho, foi condenado a pena de 17 anos de reclusão e 10 dias multa, por crime de extorsão mediante sequestro e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, em concurso material.
O Ministério Público requereu a condenação dos acusados enquanto a defesa de José Wilson Trajano de Freitas alegou, preliminarmente, cerceamento de Defesa, tendo em vista o tempo mínimo para o exame dos autos da interceptação telefônica, diante dos fatos, requereu a nulidade de todos os atos processuais. Ainda alegou que os referidos autos de interceptação constituem prova ilícita. No mérito, requereu a absolvição do acusado por insuficiência de provas.
A defesa de José Carlos Anastácio Leitão e Rivelino Raquel Filho alegou a incidência em relação aos réus da ‘excludente de culpabilidade’ da ‘coação moral irresistível’ ou ainda a ‘insuficiência de provas’ para a condenação. Ainda requereu a desclassificação do delito. Por fim, em caso de condenação, requereu a diminuição de pena da participação de menor importância.
Polícia Federal e Polícia Civil
Um detalhe ajudou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. É que a Polícia Federal do Ceará já vinha investigando o grupo criminoso.
Ezequiel ainda hoje é foragido
A Polícia Federal do Estado do Ceará investigava o acusado José Wilson (apontado como o líder da ação) por envolvimento com o tráfico de drogas, já havendo, inclusive, medida de interceptação telefônica em curso em seu desfavor, autorizada judicialmente. A Polícia Federal também investigava “Quel”, alcunha de Ezequiel Serafim Leitão, também denunciado na ação penal do sequestro, em virtude de suas ligações com José Wilson. O ‘Quel’ fugiu do local do cativeiro, instantes antes da polícia chegar. Ainda hoje, ele é foragido.
Após compartilhamento de provas e através das interceptações em curso, foi possível identificar que no dia 10 de junho, dia do sequestro, Trajano, se deslocou até Mossoró/RN, e depois entrou no Estado do Ceará, chegando até Canindé, local onde de localizava o cativeiro da vítima.
Depois, os policiais descobriram que o líder do grupo estava no Estado do Amapá, conseguindo prendê-lo posteriormente. Dessa forma, após se inteirarem do sequestro contra Fábio Porcino Rosado Chaves, continuaram as interceptações, tendo captado o áudio de “Quel”, que também era alvo de investigação por envolvimento em tráfico de drogas. Dessa vez, José Wilson Trajano de Freitas afirma a “Quel”, que se preparasse, pois em uma hora, “estava levando um garrote para o curral”. Todas as testemunhas ouvidas não relataram qualquer exercício de atividade agropastoril do acusado, demonstrando que, de fato, o suposto garrote, na verdade, tratava-se da vítima Fábio Porcino.
Os áudios captados demonstraram ainda que José Wilson manteve contato com “Quel”, perguntando onde se localizava a sua propriedade, visto não lembrar mais do caminho; propriedade esta onde, posteriormente, foi descoberto o cativeiro da vítima. Já a vítima narrou em juízo que o veículo que o conduzia, juntamente com parte dos sequestradores se perdeu do outro veículo que os acompanhava, em virtude de problemas nos rádios de comunicação, tendo aqueles, encontrado dificuldade para encontrar a propriedade de Ezequiel Serafim Leitão.
