Lei dos Praças é aprovada, mas PM não descarta greve

Deputados conversam sobre votação do projeto de lei no plenário da Assembleia Legislativa

Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 592, que trata do regime de Promoção dos Praças  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A sessão foi acompanhada por policiais militares e bombeiros que lotaram as galerias, na de ontem, dia 20.  Apesar da vitória comemorada no plenário, os policiais não descartam a possibilidade de nova paralisação a partir da próxima segunda-feira, dia 26. 

A deflagração da greve será definida em assembleia marcada para hoje, às 14h, no Clube Tiradentes – um mês após a realização da parada de advertência que durou cerca de 12 horas, em 22 de abril. Os PMs poderão acampar em frente a governadoria, para pressionar o Executivo a atender as reivindicações.

Ressaltando a importância da  lei ter passado pelo Legislativo com sete emendas sugeridas pelas entidades representativas das categorias, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS/RN), Roberto Campos, explica que a Lei dos Praças era apenas uma das onze reivindicações da categoria e se restringe aos soldados, cabos e sargentos não atendendo a pauta unificada que inclui os oficiais.

Os policiais pedem a reposição do subsídio em 56,7% que há mais de dois anos não é feita, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária, por exemplo.

“Foi prometido pela governadora a equiparação dos salários da Polícia Militar e Civil. A diferença entre o salário de um coronel da PM e de um delegado da Polícia Civil, que serve como base para toda a categoria, é de 56,7”, disse. O atendimento destas reivindicações foi acordado entre o Governo e policiais, como forma de encerrar a paralisação deflagrada no último dia 22 de abril, que durou doze horas.

Caso seja sancionada pela governadora - nos próximos 30 dias - a implantação da lei dos Praças se dará a partir de 2015, com as primeiras promoções  efetivadas em abril. Se houver veto a alguma emenda, o documento retornará à Assembleia, para apreciação final.