O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó acionou a Justiça diante do desrespeito da prefeitura local ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a redução dos impactos ambientais provocados pelo “Lixão de Caicó”. O MPF constatou que os resíduos despejados no local continuam sendo queimados, gerando grande volume de fumaça que atinge uma cidade vizinha, São Fernando. O judiciário determinou 72 horas para o Município sanar a irregularidade.
O procurador da República Bruno Lamenha visitou o local na última quinta-feira (17) e confirmou as informações que havia recebido – através de imagens, denúncias e notícias – de que vem sendo realizada a queima de lixo a céu aberto no lixão, localizado na confluência dos rios Sabugi e Seridó, próximo à divisa com São Fernando. A irregularidade representa um risco à saúde dos moradores da cidade vizinha, cuja sede se encontra a apenas 18km de distância da zona urbana de Caicó.
A “fumaça tóxica” gerada da queima vem cobrindo boa parte do território de São Fernando. “Foi possível constatar, na observação in loco, que, de fato, o fogo tem sido utilizado largamente na área para a queima, a céu aberto, de resíduos sólidos, de maneira que o volume de fumaça identificado na área e a proximidade geográfica com o município de São Fernando dão suporte fático, à primeira vista, à notícia (de que a queima pode estar prejudicando as condições ambientais da cidade vizinha)”, aponta o representante do MPF.
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