O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPjTCE), Luciano Ramos, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público, acionou o Ministério Público de Contas da União com o objetivo de garantir a manutenção de recursos destinados a presídios do Estado. O pedido foi encaminhado ontem (26).
Justificando que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte passa por crise e que um dos principais problemas é a falta de estrutura das unidades prisionais, o pedido lembra que o Rio Grande do Norte, durante três anos, devolveu recursos federais destinados ao sistema prisional por não ter condições de arcar sequer com as contrapartidas.
Ao todo, o Rio Grande do Norte está sob risco de perder R$ 42,8 milhões a serem destinados a presídios. A verba corresponde a convênios das secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança com o Governo Federal, incluindo o programa "Brasil Mais Seguro".
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