Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores o Projeto do Executivo sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 e a portaria Ministerial nº 17 de 16 de janeiro de 2023.
De acordo com o projeto o Município adotará a correção do piso salarial profissional do magistério no percentual de 14,95% de forma integral na folha de pagamento do mês de abril de 2023, ficando o retroativo de janeiro para março dividido em parcelas.
O projeto ainda diz que os recursos a serem utilizados para o pagamento serão prioritariamente oriundos do FUNDEB, ou seja, de parcela equivalente a 70% do que couber ao município.
Na tribuna da Casa Legislativa o vereador e professor Veranilson Pereira discutiu antes matéria destacando que foi aberto junto ao Sindicato e a gestão municipal um diálogo para que fosse de consenso de todos. “A luta foi salutar e a proposta foi de consenso da categoria. O reajuste será dado na carreira do profissional sem desconfigurar o propósito do piso. Em muitas cidades o piso está sendo desconfiguração ou não está sendo pago, provocando perdas para categoria, virando uma bola de neve, chegando a um momento que o salário não será mais valorizado”, disse.
Veranilson ainda destacou que o restante do reajuste de 2022 será buscado com diálogo tentando encaixar um calendário de pagamento retroativo.
“Hoje nós aprovamos o reajuste para este ano e o restante do percentual de 2022 iremos sentar com a categoria e a gestão para vermos com diálogo como poderá ser pago. Precisamos entender que o diálogo é a melhor solução para que possamos ter os nossos direitos cumpridos”, disse.
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