Ampliado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Atendendo ao pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de inúmeros produtores rurais, a presidente Dilma Rousseff decretou a ampliação dos prazos sobre o georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares, fixado em 21 de novembro de 2011. A prorrogação foi determinada por meio do Decreto 7.620, publicado na edição da última segunda-feira (21/11) do Diário Oficial da União. A Lei 10.267/2001 estabelece a necessidade de georreferenciamento no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão). Com a prorrogação, o procedimento só será exigido para propriedades com mais de 500 hectares. O decreto define um calendário de implantação para os demais estabelecimentos rurais. O cronograma inicial estabelecia a exigência de georreferenciamento para propriedades com menos de 500 hectares a partir de 21 de novembro de 2011, mas o decreto publicado nesta semana fixou novos prazos, que variam de acordo com o tamanho da propriedade. Para agricultores que possuam área de 250 a500 hectares, o georreferenciamento começa em 21 de novembro de 2013. O prazo para propriedades rurais com área de 100 a250 hectares começa em 21 de novembro de 2016. Para imóveis rurais com área de 25 a100 hectares, o georreferenciamento será exigido a partir 21 de novembro de 2019. Para propriedades rurais com menos de 25 hectares, a exigência vale a partir de 21 de novembro de 2023.LeonardoSodré