Mais um capítulo que se revela. Desde a noite de segunda-feira o Blog do BG divulga, por temas, o vídeo gravado, no dia 20 de março, pelo Ministério Público Estadual (MP-RN) quando da assinatura do termo de delação premiada assinado pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), Carla Ubarana Leal, acusada de elaborar e operar um esquema de desvio de dinheiro público no setor. Assim como no depoimento prestado em juízo, na 7ª Vara Criminal - quando confirmou a participação direta dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do TJ, no esquema - ao MP Carla Ubarana lançou suspeitas e insinuações sobre diversos personagens. O termo de colaboração com as investigações do MP beneficiou a ré confessa e seu esposo George Leal com a prisão domiciliar - até então eles se encontravam detidos no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal.
Durante as declarações dadas aos integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana joga luz sobre o caso do precatório que mais vem tomando a atenção de todos os órgãos envolvidos na investigação do esquema montado dentro do TJ-RN: o caso Henasa. De acordo com a versão de Carla, diferente do que vinha afirmando a administração municipal, a prefeita Micarla de Sousa reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.
O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita teria surpreendido a ex-chefe da Divisão de Precatórios. "Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na contae eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa] e para o advogado", explicou Carla Ubarana.
O acordo citado e lavrado pela ré da Operação Judas é o Termo de Compromisso Judicial 013/2009 firmado entre o município do Natal e a Henasa, com a mediação do juiz Cícero Martins de Macêdo Filho. Assinam o documento, datado de 16 de novembro de 2009, além da prefeita e do desembargador, o então procurador geral do município Bruno Macêdo, os advogados Fábio Hollanda e Fernando Caldas Leal Filho e o representante da Henasa Empreendimentos.
No "segundo capítulo", Ubarana ainda explica os entremeios em que correram o processo, que esteve suspenso entre 2002 e 2007, e o classifica como o "problema maior". "O processo ficou suspenso por cinco anos, não sei porque. Ele começou com 7 mil cruzados novos. Quando foi pedido para retornar, por lei, como estava suspenso tinha que voltar para o lugar, que era o 1º da fila. Assim travou tudo, pois o precatório chegava a R$ 200 milhões", contou Carla, consultando um calhamaço deanotações pela qual baseou seu depoimento de delação premiada.
O valor alcançado teria sido furto da determinação do juiz que ordenou juros de atualização de 1% por mês, diferente do usual que através da Tabela 1 da Justiça Federal diz que os juros usados devem ser de 0,5% por mês. "Foram mais de 10 audiências entre as partes. Em todas estiveram a PGM e o Ministério Público. Alguns procuradores do município participaram também e todos reclamaram muito do valor, mas o acordo foi conseguido", comentou Carla Ubarana. O pagamento do precatório 2001.003123-5, em favor da Henasa Empreendimentos Turísticos, terminou sendo fechado em pouco mais de R$ 95,6 milhões a serem pagos em dez parcelas anuais e 120 parcelas mensais, que seriam corrigidas anualmente de acordo com a Tabela 1 da Justiça Federal.
No esteio da Operação Judas e da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que questionou os valores fechados no acordo, o pagamento foi suspenso pela prefeita Micarla de Sousa e o então procurado geral do município Bruno Dantas Macedo, acabou deixando o cargo em da repercussão do caso.
A assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que a prefeita não participou das negociações do precatório da Henasa, tendo seguido as orientações da PGM, que por conseguinte teria contratado o renomado escritório paulista do advogado Cândido Rangel Dinamarco para realizar assessoria jurídica no caso. A mesma assertiva já tinha sido apresentada por Bruno Macêdo em coletiva dada logo após anunciar a saída da administração municipal.
Micarla de Sousa divulga nota
Após a divulgação do vídeo de Carla Ubarana, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, divulgou nota oficial para rebater as afirmações da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ-RN. Confira os posicionamentos:
"Como prefeita do município de Natal fui convidada e compareci ao Tribunal de Justiça para assinar o documento que possibilitaria, sob a forma de precatório, o pagamento de uma dívida da Prefeitura junto a uma empresa, dívida essa herdada de gestões anteriores e que emperrava a lista de pagamento de outros precatórios;
Agi de forma clara e fiz registrar o ato inclusive no site da Prefeitura do Natal. O acordo foi fruto de um processo público, acompanhado pela Procuradoria Geral do Município, por juízes e por desembargadores da maior corte da Justiça do Rio Grande do Norte e na presença de representantes do Ministério Público. Tratei do assunto com autoridades judiciárias consideradas, há até bem pouco tempo, acima de qualquer suspeita.
Os documentos e as imagens da assinatura do acordo para pagamento do precatório nunca foram tratados de forma sorrateira, escusa ou escondida como querem sugerir alguns na tentativa de escapar da ação da Justiça. Muito pelo contrário: quem, como gestora, assina um acordo cujo valor foi arbitrado pela Justiça, acompanhado pelo Ministério Público e dá a ele total publicidade assim o faz por agir de forma responsável e séria.
Reitero que tão logo a Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado questionou o cálculo e valor final do precatório determinei a pronta suspensão do pagamento até que se tenha uma decisão final sobre a questão.
Confio na apuração isenta e na imparcialidade que separa a verdade dos fatos e atos públicos das ilações sorrateiras e suposições dos que tentam denegrir a imagem e honra alheias.
Raio-X
O precatório em questão é relativo ao direito concedido pela Justiça à Henasa, em 1995, de receber uma indenização de R$ 17,8 milhões do município de Natal, que havia suspendido uma licença ambiental para construção de um hotel em Ponta Negra. Em 2009 a Divisão de Precatórios do TJ-RN, chefiada por Carla Ubarana Leal, atualizou o valor da dívida judicial (precatório) em R$ 191,2 milhões. A Henasa firmou com o município um termo de Compromisso Judicial, em novembro de 2009, estabelecendo a dívida em R$ 95,6 milhões. No entanto, na semana passada, TCE divulgou, na semana passada, que o valor real atualizado do precatório é de R$ 72,8 milhões, R$ 22 milhões a menos do que o acordo firmado. O acordo judicial para pagamento desse precatório é assinado pelo então presidente do TJ, Rafael Godeiro, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana, o juiz conciliador Cícero Martins, a prefeita de Natal Micarla de Sousa, o ex-procurador Bruno Macêdo Dantas e dois advogados da Henasa: Fernando Caldas e Fábio Hollanda
