Ministra
Eliana Calmon: Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar
As primeiras informações acerca dessas
suspeitas chegaram à PGR no dia 28 de março, segundo informações da
Assessoria de Comunicação da Procuradoria. A representação foi feita
pelo Ministério Público Estadual, que ficou responsável pelo inquérito
da Sinal Fechado e pela condução da delação premiada do lobista Alcides
Fernandes, que detalhou e deu mais nomes supostamente ligados às fraudes
da quadrilha presa em novembro do ano passado. O procedimento relativo a
essa representação está sob responsabilidade da subprocuradora geral da
República Lindôra Maria de Araújo, a mesma que representa o Ministério
Público Federal no inquérito contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro,
acusados de desvios no setor de precatórios do TJRN.
As suspeitas sobre envolvimento de
desembargadaores no esquema frustado para a implantação fraudulenta da
inspeção veicular no Rio Grande do Norte - conhecido como Sinal Fechado -
chegaram a Brasília. A corregedora nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon, confirmou que a Corregedoria investiga o suposto
envolvimento de desembargadores no esquema. Calmon não confirmou os
nomes dos investigados, mas informações da Procuradoria Geral da
República dão conta que os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva
Sobrinho são os alvos da investigação.
A investigação na Procuradoria Geral da
República, segundo informações oficiais, ainda não foi protocolada no
Superior Tribunal de Justiça. Somente o STJ tem o poder para indiciar os
desembargadores citados como suspeitos. Caso seja protocolada, a
investigação vira um inquérito judicial conduzido por um ministro do
STJ, a exemplo do que acontece com Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro,
afastados de suas funções por aquela corte. Da mesma forma, o
procedimento em curso na Corregedoria Nacional de Justiça não se
transformou ainda em um Procedimento Disciplinar.
Tanto o procedimento no CNJ quanto a
investigação na PGR estão sob sigilo e não é possível saber nesse
momento em que fase estão. A justificativa para o sigilo é a própria
conveniência da investigação. Em outras palavras, a corregedora e a
subprocuradora consideram que, nesse momento, qualquer detalhe
publicizado sobre a suposta ligação dos desembargadores com o esquema da
Sinal Fechado atrapalharia o seguimento da apuração.
"Não é ainda um Procedimento
Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na
Corregedoria com fatos ligados a um inquérito da operação policial
chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores", disse
Eliana Calmon. E completou, quando perguntada sobre quantos e quais
desembargadores são suspeitos: "Isso eu não posso afirmar, porque ainda
estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos".
Desde o primeiro momento da Operação
Sinal Fechado, ainda em novembro do ano passado, quando os acusados
foram presos preventivamente, há a citação de nomes de desembargadores.
As citações foram captadas pelas interceptações telefônicas do
Ministério Público Estadual. Com a delação premiada do lobista Alcides
Fernandes, essas citações ganharam detalhes, com o relato de situações e
percentuais comprometedores.
Conselho pode pedir perícia de
cheques
A perícia oficial dos cheques e
documentos de pagamentos assinados por Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz
deve ser o foco das investigações sobre a suposta participação dos dois
nas fraudes do setor de precatórios do TJRN. Segundo a corregedora
nacional de Justiça, Eliana Calmon, a perícia nos documentos pode ser
pedida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. "O próprio CNJ pode
determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já
vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir
do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita", explicou.
Nos próximos dias, uma portaria será
publicada para oficializar a abertura do procedimento e logo depois
haverá o sorteio do conselheiro relator. Não necessariamente o
procedimento ficará nas mãos da ministra Eliana Calmon, que conduziu o
processo até então. "Será publicada uma portaria e a partir dessa
portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará
como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas
a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem
perícia e etc. Tudo vai ser feito agora", disse a ministra.
Onze dos 12 conselheiros seguiram o voto
da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pela
abertura de processo disciplinar e afastamento administrativo dos
investigados. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Os dois já haviam sido
afastados pelo Superior Tribunal de Justiça.
