No próximo dia 31 de março, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró vai apresentar o plano de regulamentação para postos de combustíveis da cidade. Foram convocados os proprietários e representantes de mais de 40 postos de combustíveis para reunião a ser realizada na sede do Ministério Público Estadual, a partir das 13h30.
O projeto, segundo o Promotor de Justiça em substituição legal Rafael Galvão, aponta todos os itens que devem ser obedecidos pelos estabelecimentos que comercializam combustíveis. “Trata-se de uma adequação em consonância com as normas determinadas pelos órgãos de proteção ambiental”, destacou.
As adequações ambientais sugeridas, seguem as do mesmo projeto aplicado em Natal, preparado por profissionais da área da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto de Defesa ao Meio Ambiente (Idema), com base na legislação específica.
Além do Promotor de Justiça com atribuição em defesa do meio ambiente e dos empresários do ramo, a apresentação do plano pode contar com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Idema e dos peritos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), profissionais foram convidados para a reunião.
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