A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já confirmou a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidades em quatro municípios do estado — Bento Fernandes, Equador, Nísia Floresta e Poço Branco — devido à prática de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
101 ações por candidaturas “laranjas”
Após o pleito, foram ajuizadas 101 ações contra chapas de vereadores em diversos municípios potiguares. O alvo das denúncias são as chamadas candidaturas “laranjas”, registradas apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas de um gênero (art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97).
As ações se dividem entre Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs). Em alguns casos, já houve cassações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN); em outros, decisões de zonas eleitorais ainda aguardam análise em segunda instância, permitindo que os vereadores permaneçam no cargo até julgamento definitivo.
Como funciona a fraude
Segundo o advogado Yuri Cortez, muitos partidos registram mulheres que não realizam campanha efetiva, apenas para “fechar a nominata”. Essas candidaturas não apresentam atos de campanha, não movimentam recursos e, em alguns casos, sequer recebem votos.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a fiscalização ao publicar a Súmula 73, que definiu critérios para identificar candidaturas fictícias:
- votação zerada ou inexpressiva;
- prestação de contas sem movimentação relevante;
- ausência de atos de campanha.
Esses requisitos não precisam ser cumulativos: a presença de apenas um já pode levar à cassação da chapa.
Atuação do TRE-RN
Para Yuri Cortez, o TRE potiguar vem atuando de forma firme e criteriosa: “O TRE está se aprofundando muito bem nesses casos e vem se posicionando de forma responsável, analisando cada situação de forma particular”, destacou o advogado.
Com as decisões recentes, o tribunal reforça a política afirmativa de inclusão feminina na política e combate o uso de candidaturas fictícias que distorcem a representatividade.
Tribuna do Norte
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