O desembargador Amaury Moura Sobrinho, em decisão monocrática, manteve sentença inicial dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, a qual determinou o bloqueio de R$ 8.073,18 em conta específica da Secretaria Estadual de Saúde, para que o medicamento Tracolimo seja garantido para um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão veio com o julgamento de um Agravo de Instrumento.
O medicamento é considerado de alto custo, sendo encontrado por R$ 825 em média e utilizado para evitar a rejeição a órgãos transplantados como rim e fígado, deveria ser fornecido com regularidade, mas o Estado vinha descumprindo a decisão judicial da primeira instância.
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